Questão em destaque · Q3178509
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzi
FUNDEP · Câmara de Betim · 2024
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P3178509
ID: 3178509
Direito ConstitucionalAssunto: Normas Constitucionais de Eficácia Limitada
Banca: FUNDEP
Ano: 2024
Nível: Superior
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
PORQUE
II. Somente incidem totalmente sobre interesses relativos a determinada matéria após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.
Assinale a alternativa correta.
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