Lei do Estado Gama estabeleceu que as unidades escolares da rede estadual de ensino e as bibliotecas públicas estaduais ficam obrigadas a manter em seus acervos ao menos um exempla

constitucional, pois tal previsão observa os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos.

inconstitucional, pois tal previsão ofende os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos.

constitucional, pois tal previsão garante a efetividade do acesso ao direito fundamental à educação a todos os cidadãos.

inconstitucional, pois tal previsão ofende a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de educação.

inconstitucional, pois observa o preâmbulo da Constituição, que não é dotado de força normativa, como as demais normas constitucionais e não pode servir de parâmetro de controle.