Questão em destaque · Q3179149

A Administração Pública do Estado Alfa vedou a posse em cargo público de candidatos aprovados em concurso público que tenham sido acometidos por doença grave. Diante do exposto, é

FGV · Prefeitura de São José dos Campos · 2024

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P3179149
ID: 3179149
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

A Administração Pública do Estado Alfa vedou a posse em cargo público de candidatos aprovados em concurso público que tenham sido acometidos por doença grave.


Diante do exposto, é correto afirmar que a referida restrição ao acesso ao cargo é

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