Questão em destaque · Q3179184

Após os devidos trâmites, o Município Alfa ajuizou ação de desapropriação por utilidade pública em face de Irineu, proprietário do mencionado bem. Em sede de defesa, Irineu alega q

FGV · Prefeitura de São José dos Campos · 2024

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P3179184
ID: 3179184
Direito AdministrativoAssunto: Direito de extensão · Tredestinação · Retrocessão
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Após os devidos trâmites, o Município Alfa ajuizou ação de desapropriação por utilidade pública em face de Irineu, proprietário do mencionado bem. Em sede de defesa, Irineu alega que houve a desapropriação parcial do bem e requer que seja incluída na indenização pequena parcela do imóvel, não abrangida pelo respectivo decreto, que teve o seu conteúdo econômico-financeiro esvaziado e não poderá ser utilizada para qualquer outra finalidade.


É correto afirmar que as alegações de Irineu em sede de defesa caracterizam

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