Questão em destaque · Q3179196

Matheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa especialmente voltados para o saneamento básico. Diante de tal exp

FGV · CGE PB · 2024

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P3179196
ID: 3179196
Direito AdministrativoAssunto: Seção VI - Da Diretoria · Administração Direta e Indireta · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Matheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa especialmente voltados para o saneamento básico. Diante de tal experiência, atuou como secretário de diversos Municípios nos últimos quinze anos. Contudo, em decorrência de condutas realizadas enquanto exercia tal cargo político no Município Delta, foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e que resultou, dentre outras penalidades, na aplicação de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, por decisão proferida por órgão colegiado. Ocorre que o nome de Matheus está sendo cotado para ser indicado como diretor de certa empresa pública do Estado Ômega, que atua na área de saneamento básico.


À luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que ele:

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