Questão em destaque · Q3179356

Imagine que o Estado da Paraíba almeje realizar a contratação de uma obra, pelo regime delimitado como aquele em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto

FGV · CGE PB · 2024

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P3179356
ID: 3179356
Direito AdministrativoAssunto: Das Definições
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Imagine que o Estado da Paraíba almeje realizar a contratação de uma obra, pelo regime delimitado como aquele em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.


À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, tal definição corresponde a uma:

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