Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é:

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Décimo quarto salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Piso salarial desproporcional à extensão e à complexidade do trabalho.