“O ato normativo federal anterior â Constituição da República promulgada em 1988 pode ter o seu controle de constitucionalidade arguido originariamente perante o Supremo Tribunal F

recurso extraordinário; e “inter partes”, respectivamente.

ação direta de inconstitucionalidade; e “erga omnes”, respectivamente.

ação direta de inconstitucionalidade; e “inter partes”, respectivamente.

arguição de descumprimento de preceito fundamental; e “erga omnes”, respectivamente.

arguição de descumprimento de preceito fundamental; e “inter partes”, respectivamente.