Questão em destaque · Q3180350

A Secretaria de Estado X do estado Y praticou os seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com vício de forma, não sendo esta essencial à validade do ato; o seg

CESPE CEBRASPE · PC PE · 2024

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P3180350

ID: 3180350

Direito AdministrativoAssunto: Competência ou sujeito (agente competente) · Desvio de finalidade · Vício de forma

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

A Secretaria de Estado X do estado Y praticou os seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com vício de forma, não sendo esta essencial à validade do ato; o segundo foi praticado por sujeito incompetente, não tendo tratado de competência exclusiva; e o terceiro foi praticado com vício de finalidade.

Os atos administrativos descritos na situação hipotética apresentada são, respectivamente,