Questão em destaque · Q3180353
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância deve ser
CESPE CEBRASPE · PC PE · 2024
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P3180353
ID: 3180353
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios em Espécie · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância deve ser analisada em conexão com os postulados
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