Questão em destaque · Q3180520
Considere as seguintes assertivas: I - “São bens públicos de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças”. II - “Bens de uso comum do povo são insuscetíveis de cobran
Avanca SP · Prefeitura de Lorena · 2024
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P3180520
ID: 3180520
Direito AdministrativoAssunto: Bens de Uso Comum do Povo · Usucapião
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior
Considere as seguintes assertivas:
I - “São bens públicos de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças”.
II - “Bens de uso comum do povo são insuscetíveis de cobrança válida e compulsória pelo uso”.
III - “Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião”.
Está CORRETO o que se afirma em:
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