“(...) conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto

versar sobre o projeto executivo que informa as licitações públicas, que tem como um de seus elementos o conjunto dos subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

versar sobre o projeto básico que informa as licitações públicas, que tem como um de seus elementos o orçamento detalhado do custo global da obra.

versar sobre o anteprojeto que informa as licitações públicas, que tem como um de seus elementos o memorial descritivo da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.

versar sobre o termo de referência que informa as licitações públicas, que tem como um de seus elementos o conjunto de requisitos técnicos habilitatórios a serem exigidos dos licitantes.

versar sobre um dos elementos constitutivos da matriz de risco definidora das responsabilidades e conjunto obrigacional de cada polo contratual.