Questão em destaque · Q3180641

Camila, mãe de Júnior, de 13 anos de idade e destinatário de pensão alimentícia do pai, utiliza os valores assim pagos ao menor, exclusivamente para o custeio de despesas pessoais

FGV · TJ SC · 2024

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P3180641
ID: 3180641
Direito PenalAssunto: Abandono de incapaz · Maus-tratos
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Camila, mãe de Júnior, de 13 anos de idade e destinatário de pensão alimentícia do pai, utiliza os valores assim pagos ao menor, exclusivamente para o custeio de despesas pessoais dela, notadamente alimentação fora de casa (contas de botequim), cigarros e bebidas alcoólicas, deixando de fornecer ao filho os alimentos indispensáveis às suas necessidades.


Diante do caso narrado, Camila deverá responder por:

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