Questão em destaque · Q3180663

Ernesto, soldado da Polícia Militar, escalado para serviço de guarda no seu batalhão, durante o horário de descanso, subtraiu a chave de uma viatura militar e com ela saiu da refer

FGV · TJ SC · 2024

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P3180663

ID: 3180663

Direito Penal Militar · Direito ConstitucionalAssunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar · Segurança Pública (Art. 144)

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

Ernesto, soldado da Polícia Militar, escalado para serviço de guarda no seu batalhão, durante o horário de descanso, subtraiu a chave de uma viatura militar e com ela saiu da referida unidade, sem autorização ou justificativa, para visitar parentes que se encontravam em localidade vizinha, tendo retornado horas depois para se apresentar e devolver a viatura militar nas mesmas condições.

Nos termos do disposto no Código Penal Militar, tal conduta configura crimes de: