Questão em destaque · Q3180700

Após regular instrução criminal, Jobson foi condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena de oito anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime de homicídio qualificado ten

FGV · TJ SC · 2024

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P3180700
ID: 3180700
Direito Processual PenalAssunto: Habilitação do ofendido como assistente da acusação
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Após regular instrução criminal, Jobson foi condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena de oito anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado contra Hildemar, não tendo este se habilitado como assistente nos autos. O Ministério Público interpôs recurso de apelação em face de todo o conteúdo impugnável da sentença.


Diante desse cenário, é correto afirmar que Hildemar:

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