Questão em destaque · Q3180704
Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em inquérito policial em razão dos crimes de constituir organização criminosa para a prática de delitos de extorsão, de roubo e
FGV · TJ SC · 2024
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Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em inquérito policial em razão dos crimes de constituir organização criminosa para a prática de delitos de extorsão, de roubo e de estelionato. Ronaldo, líder da organização, resolve colaborar e inicia tratativas com o Ministério Público.
Diante desse cenário, e considerando as normas que regem o acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:
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