Questão em destaque · Q3180704

Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em inquérito policial em razão dos crimes de constituir organização criminosa para a prática de delitos de extorsão, de roubo e

FGV · TJ SC · 2024

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P3180704
ID: 3180704
Direito Processual PenalAssunto: Retratação do acordo
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em inquérito policial em razão dos crimes de constituir organização criminosa para a prática de delitos de extorsão, de roubo e de estelionato. Ronaldo, líder da organização, resolve colaborar e inicia tratativas com o Ministério Público.


Diante desse cenário, e considerando as normas que regem o acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:

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