Questão em destaque · Q3180820

No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo. II A nulidade absoluta pode

CESPE CEBRASPE · PC PE · 2024

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P3180820
ID: 3180820
Direito Processual PenalAssunto: Hipóteses de Nulidades Absolutas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir.


I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo.

II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada.

III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta.

IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado.


Assinale a opção correta.

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