Questão em destaque · Q3181034
Ao contrário das autorizações, as permissões e as concessões de serviços públicos podem ser renovadas, nos termos da lei.
CESPE CEBRASPE · ANAC · 2024
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P3181034
ID: 3181034
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Permissão de serviços públicos · Capítulo VI - Do contrato de concessão · Capítulo XI - Das permissões
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Ao contrário das autorizações, as permissões e as concessões de serviços públicos podem ser renovadas, nos termos da lei.
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