Questão em destaque · Q3182579
Cada indivíduo possui o direito à educação. A educação será oferecida de forma gratuita, em todos os níveis, do elementar ao fundamental. A educação primária é compulsória e a educ
Quadrix · CRP 12 · 2024
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Cada indivíduo possui o direito à educação. A educação será oferecida de forma gratuita, em todos os níveis, do elementar ao fundamental. A educação primária é compulsória e a educação técnico‑profissional será acessível a todos, porém a concessão desta ocorrerá com base no mérito.
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