Questão em destaque · Q3185203
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão: I. O Governador do Estado
FUNDATEC · Prefeitura de Vista Gaúcha · 2023
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A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão:
I. O Governador do Estado.
II. A Mesa da Assembleia Legislativa e a Mesa da Câmara Municipal.
III. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul.
IV. O Defensor Público-Geral do Estado. V. Partido político sem representação na Assembleia Legislativa.
VI. Entidade sindical ou de classe de âmbito nacional ou estadual.
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