Questão em destaque · Q3185203

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão: I. O Governador do Estado

FUNDATEC · Prefeitura de Vista Gaúcha · 2023

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P3185203
ID: 3185203
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização dos Poderes
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão:


I. O Governador do Estado.

II. A Mesa da Assembleia Legislativa e a Mesa da Câmara Municipal.

III. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul.

IV. O Defensor Público-Geral do Estado. V. Partido político sem representação na Assembleia Legislativa.

VI. Entidade sindical ou de classe de âmbito nacional ou estadual.


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