Questão em destaque · Q3185866

Nos contratos administrativos, eventualmente sobrevêm eventos extraordinários, imprevistos e imprevisíveis, onerosos, retardadores ou impeditivos da sua execução. A parte atingida

UFRJ · UFRJ · 2023

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P3185866
ID: 3185866
Direito AdministrativoAssunto: Teoria da Imprevisão dos Contratos · Alteração unilateral · Da Alteração dos Contratos e Dos Preços · Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
Banca: UFRJ
Ano: 2023
Nível: Superior

Nos contratos administrativos, eventualmente sobrevêm eventos extraordinários, imprevistos e imprevisíveis, onerosos, retardadores ou impeditivos da sua execução. A parte atingida fica liberada dos encargos originários e o ajuste do contrato há que ser revisto ou rescindido, pela aplicação da teoria da imprevisão. Nesse sentido, podem ocorrer eventos humanos e da natureza que, em razão de sua imprevisibilidade e inevitabilidade, criam para o contratado uma impossibilidade intransponível de regular execução do contrato. Estes eventos humanos e da natureza são, respectivamente, denominados:

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