Questão em destaque · Q3187643

A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1988, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, sistematizando as noções básicas e centrais que regulam a vi

FUNDATEC · Prefeitura de Venâncio Aires · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3187643
ID: 3187643
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior

A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1988, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, sistematizando as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica. Nesse sentido, considere as assertivas a seguir:


I. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura ou licença.

IV. É assegurado a todos o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.


Quais estão INCORRETAS?

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...