Questão em destaque · Q3188011

Acerca das disposições da Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambie

IBFC · Prefeitura de Manaus · 2024

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P3188011
ID: 3188011
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: IBFC
Ano: 2024
Nível: Médio

Acerca das disposições da Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo:


I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Cerrado, o Manguezal e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.


Estão corretas as afirmativas:

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