Configura-se como um caso de inexigibilidade de licitação a contratação

de serviços técnicos especializados definidos em lei de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

que tenha por objeto transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento.

de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades.

de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam alta complexidade tecnológica e defesa nacional.