Questão em destaque · Q3188094

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obr

Instituto Consulplan · Prefeitura de São Fidélis · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3188094
ID: 3188094
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Habeas Data · Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11) · Capacidade Eleitoral Ativa · Remédios Constitucionais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.


I. Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

II. Às empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de dois representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

III. O princípio da vedação à autoincriminação, conquanto direito fundamental assegurado na Constituição Federal, pode ser restringido, desde que não seja afetado o núcleo essencial da garantia por meio da exigência de uma postura ativa do agente na assunção da responsabilidade que lhe é imputada.

IV. O habeas data não se revela meio idôneo para se obter vista de processo administrativo.


Está correto o que se afirma apenas em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...