Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e

o uso do sistema de registro de preços como procedimento auxiliar nas licitações.

a celebração de contrato por prazo indeterminado.

o estabelecimento de remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado para obras de engenharia.

a contratação direta de serviços técnicos especializados de fiscalização ou gerenciamento de obras ou serviços.

a padronização dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos de acordo com normas internas específicas.