Questão em destaque · Q3189561
Trata-se da teoria que estabelece que a Administração Pública se vincula aos motivos que elegeu para a prática do ato, de forma que o motivo precisa ser verdadeiro e existente, sob
Instituto Consulplan · Prefeitura de São Fidélis · 2024
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P3189561
ID: 3189561
Direito AdministrativoAssunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes · Atos Administrativos
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Médio
Trata-se da teoria que estabelece que a Administração Pública se vincula aos motivos que elegeu para a prática do ato, de forma que o motivo precisa ser verdadeiro e existente, sob pena de anulação do ato quando eivado de vício de legalidade. Tal teoria é denominada teoria
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