Questão em destaque · Q3190333

Considerando a avocação e delegação de competência administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. Avocação transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão

Instituto Consulplan · IPS SMJ · 2024

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P3190333
ID: 3190333
Direito AdministrativoAssunto: Delegação de competências · Avocação de competências
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Considerando a avocação e delegação de competência administrativa, analise as afirmativas a seguir.


I. Avocação transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica.

II. Avocação transfere o exercício da competência de um indivíduo da administração para outro indivíduo, por ordem expressa de superior hierárquico, independentemente da posição hierárquica dos funcionários que perderam a competência para o ato ou receberam a competência para o ato.

III. Delegação transfere a competência do ato do funcionário que não deseja realizar um ato específico, para outro, que o realizará, por ordem hierárquica superior.

IV. Delegação transfere o exercício de competência do órgão superior para o inferior, que passará a ter o poder para a realização do ato.


Está correto o que se afirma apenas em

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