Questão em destaque · Q3190334

Sobre as regras constitucionais que disciplinam a previdência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A aposentadoria concedida aos segurados traba

Instituto Consulplan · IPS SMJ · 2024

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P3190334
ID: 3190334
Direito ConstitucionalAssunto: Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF) · Direitos Sociais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre as regras constitucionais que disciplinam a previdência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A aposentadoria concedida aos segurados trabalhadores de baixa renda terá valor de um salário mínimo.

( ) Como regra, veda-se a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios. Entretanto, a lei complementar poderá prever idade e tempo de contribuição diferente da regra geral para a concessão de aposentadoria a determinados segurados, a exemplo das pessoas com deficiência.

( ) Conforme dispuser a lei infraconstitucional, a previdência social atenderá os casos de salário-família e auxílio-reclusão para todas as pessoas que, formal ou informalmente, comprovarem situação de baixa renda.

( ) Aos cinquenta e cinco anos o trabalhador rural terá direito à aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, desde que seja observado o tempo mínimo de contribuição.


A sequência está correta em

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