Questão em destaque · Q3190337

Considerando os princípios gerais que norteiam a atividade econômica, analise as afirmativas a seguir. I. A ordem econômica observará, além de outros, os princípios da propriedade

Instituto Consulplan · IPS SMJ · 2024

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P3190337
ID: 3190337
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Considerando os princípios gerais que norteiam a atividade econômica, analise as afirmativas a seguir.


I. A ordem econômica observará, além de outros, os princípios da propriedade privada e da defesa do consumidor.

II. As empresas públicas deverão se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, com exceção aos direitos e obrigações trabalhistas, que serão regidos pelo regime jurídico de direito público.

III. O Estado é agente normativo e regulador da atividade econômica e, assim, deverá favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

IV. A Constituição Federal de 1988 prevê, de forma expressa, que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.


Está correto o que se afirma apenas em

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