Questão em destaque · Q3191251

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil representam uma garantia fundamental para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades. Eles são ess

Instituto Consulplan · IPS SMJ · 2024

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P3191251
ID: 3191251
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11) · Direitos Sociais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil representam uma garantia fundamental para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades. Eles são essenciais para assegurar o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos. Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.


I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

III. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

IV. Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.


Está correto o que se afirma apenas em

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