Questão em destaque · Q3191272

A licitação é uma importante ferramenta de contratação para a Administração Pública, visto que um dos objetivos é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contra

Instituto Consulplan · IPS SMJ · 2024

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P3191272

ID: 3191272

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Modalidades de Licitação · Das Modalidades de Licitação · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2024

Nível: Superior

A licitação é uma importante ferramenta de contratação para a Administração Pública, visto que um dos objetivos é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso. A Lei nº 14.133/2021 busca estabelecer normais gerais de licitação e contratação para as Administração Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2021). Dentre as modalidades de licitação e suas regras de contratação, trata-se um bem, serviço ou material que NÃO poderia ser contratado pela modalidade pregão: