[…] o ensino da história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europe

Ratifica a posição da Constituição Federal de 1988 em relação ao estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Estabelece pela primeira vez em Lei, a preocupação em se considerar a história do Brasil de uma forma mais eclética e democrática.

Inspira o que mais tarde seria o texto da Constituição Federal de 1988 em relação ao estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Inaugura pioneiramente um período da educação brasileira voltado para estudos internos à nação, desvinculados de influências exteriores.