Questão em destaque · Q3191801

É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adqui

Quadrix · CRP 15 · 2024

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P3191801
ID: 3191801
Direito AdministrativoAssunto: Em razão do objeto · Da Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Médio

É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

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