Questão em destaque · Q3191913

De acordo com a teoria dos limites dos limites, um direito fundamental pode ser restringido desde que preservado o seu núcleo essencial.

CESPE CEBRASPE · MPE TO · 2024

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P3191913
ID: 3191913
Direito ConstitucionalAssunto: Características dos Direitos Fundamentais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com a teoria dos limites dos limites, um direito fundamental pode ser restringido desde que preservado o seu núcleo essencial.

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