Questão em destaque · Q3192974

A Lei nº 8.137/90 trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)

IBFC · TRF 5 · 2024

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P3192974
ID: 3192974
Direito PenalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: IBFC
Ano: 2024
Nível: Superior

A Lei nº 8.137/90 trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos na Lei nº 8.137/90, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.

( ) Os crimes previstos na Lei nº 8.137/90 são de ação penal pública.

( ) Caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na Lei nº 8.137/90, poderá diminuí-las até a décima parte ou eleválas ao décuplo.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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