Questão em destaque · Q3192981

Acerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afirmativas abaixo. I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. C

IBFC · TRF 5 · 2024

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P3192981
ID: 3192981
Direito PenalAssunto: Resultado · Teoria da Imputação Objetiva · Causas relativamente independentes · Punibilidade da tentativa
Banca: IBFC
Ano: 2024
Nível: Superior

Acerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afirmativas abaixo.


I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

II. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

III. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.


Estão corretas as afirmativas:

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