Questão em destaque · Q3192985

O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidade de cumulatividade). Sobre o

IBFC · TRF 5 · 2024

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P3192985
ID: 3192985
Direito Processual PenalAssunto: Prisão preventiva e excludentes de ilicitude e culpabilidade · Investigado ou acusado condenado por outro crime doloso em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no art. 64, inciso I, do Código Penal
Banca: IBFC
Ano: 2024
Nível: Superior

O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidade de cumulatividade). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das hipóteses de admissão da prisão preventiva.

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