Questão em destaque · Q3193368
Cada ser humano detém o direito inalienável à sua nacionalidade, sendo expressamente proibida a privação arbitrariamente imposta desse direito, bem como a restrição ao exercício do
Quadrix · CRP 15 · 2024
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P3193368
ID: 3193368
Direitos HumanosAssunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
Cada ser humano detém o direito inalienável à sua nacionalidade, sendo expressamente proibida a privação arbitrariamente imposta desse direito, bem como a restrição ao exercício do direito de alterar a sua filiação nacional.
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