Questão em destaque · Q3193604

Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados: I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas. II. Em caso de grave comprometimento da o

FUNDATEC · Prefeitura de Alpestre · 2024

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P3193604
ID: 3193604
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção da União nos estados e no Distrito Federal · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados:


I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas.

II. Em caso de grave comprometimento da ordem pública.

III. Para impedir invasão da propriedade privada.

IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.


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