Questão em destaque · Q3193876
Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Nenhu
FUNDATEC · Prefeitura de Paulo Bento · 2024
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P3193876
ID: 3193876
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Extradição, expulsão, deportação e banimento · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior
Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nenhum brasileiro nato será extraditado.
( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
( ) A lei poderá retroagir, desde que para atender o interesse da administração pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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