Sobre a Lei nº 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta. I - A lei entende como agente público todo aquele que exerce, mesmo que de maneira transit

Sobre a Lei nº 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.

I - A lei entende como agente público todo aquele que exerce, mesmo que de maneira transitória, de maneira remunerada ou não, um cargo público.

II - O agente pode ser escolhido por eleição, por nomeação, designação, contratação ou outra maneira de investidura.

III - Podem ser sujeitos praticantes do crime de abuso de autoridade, os servidores públicos, militares ou pessoas a ele equiparadas e membros do Judiciário.