Questão em destaque · Q3194950

O Art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece determinadas normas que deverão ser observadas no processo licitatório. Nesse sentido, analise as seguin

FUNDATEC · Prefeitura de Paulo Bento · 2024

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P3194950
ID: 3194950
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Fase externa · Do Processo Licitatório · Nacionalidade e Direitos Políticos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

O Art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece determinadas normas que deverão ser observadas no processo licitatório. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações relativas a essas normas:


1. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

2. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvados os valores das licitações no âmbito internacional.

3. O desatendimento de exigências formais, mesmo que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu afastamento da licitação e a invalidação do processo.

4. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

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