De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, a previdência social atenderá, na forma da lei, exceto a:

cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada

proteção à maternidade, especialmente à gestante

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário

pensão por morte do segurado, apenas homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes

salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda