Questão em destaque · Q3195674
De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão:
FUNDATEC · Prefeitura de Paulo Bento · 2024
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P3195674
ID: 3195674
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Fundamental
De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão:
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