De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de compras na Administração Pública deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns itens. Diante o exposto

deverá observar as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado

o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente

as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material

deverá observar o atendimento aos princípios: da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal - desprezando a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento

deverá observar o atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho