Questão em destaque · Q3195946
O Art. 29 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que as atividades de ___________ destinadas a av
FUNDATEC · Câmara de Venâncio Aires · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
O Art. 29 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que as atividades de ___________ destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...