Questão em destaque · Q3196174

Adama Santos foi designada para coordenar o setor de licitações de determinado órgão público e, posteriormente, convidada para organizar consórcio para realizar objeto definido em

SELECON · CRC SE · 2024

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P3196174

ID: 3196174

Direito AdministrativoAssunto: Protocolo de intenções · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: SELECON

Ano: 2024

Nível: Superior

Adama Santos foi designada para coordenar o setor de licitações de determinado órgão público e, posteriormente, convidada para organizar consórcio para realizar objeto definido em lei local. Nos termos da Lei nº 11.107/2005, o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de: