Questão em destaque · Q3196178

Hailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi designado para atuar como fiscal de determinado órgão público, aferindo seus gastos e metas estabelecidas. Verifica que, no

SELECON · CRC SE · 2024

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P3196178
ID: 3196178
Direito ConstitucionalAssunto: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Banca: SELECON
Ano: 2024
Nível: Superior

Hailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi designado para atuar como fiscal de determinado órgão público, aferindo seus gastos e metas estabelecidas. Verifica que, no local, existe serviço de atendimento a pessoas vulneráveis. Nos termos da Constituição Federal, é considerado direito social a assistência aos:

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