Questão em destaque · Q3196692

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) revogou uma Resolução Normativa do CFC, mesmo sendo um ato legítimo e eficaz por não ser mais conveniente e oportuna a sua e

SELECON · CRC SE · 2024

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P3196692

ID: 3196692

Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos

Banca: SELECON

Ano: 2024

Nível: Superior

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) revogou uma Resolução Normativa do CFC, mesmo sendo um ato legítimo e eficaz por não ser mais conveniente e oportuna a sua existência para o interesse público e, em especial, para os profissionais de contabilidade. A invalidação desse ato é denominada: